Experimentos com seres humanos: isso existe? Como funciona?

Nos debates sobre a experimentação em animais, é comum ouvir comentários que sugerem o uso de pessoas privadas de liberdade ou até mesmo de políticos para esse tipo de teste, argumentando que as pesquisas seriam mais precisas se fossem realizadas diretamente em seres humanos. Diante disso, surge a dúvida se é possível realizar tais práticas e de que maneira elas são regulamentadas. No entanto, a resposta jurídica e ética é clara: atualmente, não é possível obrigar um ser humano a participar de um protocolo de pesquisa, uma restrição que tem origem em episódios extremamente sombrios da história da humanidade.

Durante a Segunda Guerra Mundial, na Alemanha nazista, foram realizadas inúmeras e atrozes experiências utilizando prisioneiros dos campos de concentração. Todas essas práticas foram realizadas contra a vontade das vítimas. Embora tenha sido documentado que esses atos geraram avanços no conhecimento do corpo humano, a comunidade internacional determinou que não é possível justificar a crueldade com que tais descobertas foram alcançadas.

Um exemplo paradigmático desse fato é o Atlas de Pernkopf, considerado por muito tempo um dos livros de anatomia mais precisos e utilizados pela comunidade médica. Seu uso era generalizado até que se descobriu que, para elaborar suas ilustrações, foram utilizados os corpos de pessoas assassinadas nos campos de concentração (estima-se que aproximadamente 1.377 corpos tenham sido entregues ao Instituto de Anatomia para esse fim) (Pandya, 2020). Atualmente, a grande maioria das instituições acadêmicas deixou de utilizar esse material em suas aulas devido às suas graves implicações éticas.

Para evitar que esse tipo de atrocidade se repetisse, ao final da guerra foi publicado o Código de Nuremberg (1947). Esse documento é composto por dez pontos fundamentais que estabelecem a necessidade ineludível de sempre utilizar o “Consentimento Informado”, garantindo assim a autonomia dos participantes. Posteriormente, em 1964, e tomando Nuremberg como precedente, foi promulgada a Declaração de Helsinque, que detalha os princípios éticos que devem reger qualquer pesquisa médica em seres humanos.

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Princípios éticos na pesquisa

De modo geral, esses tratados estabelecem as seguintes diretrizes:

• A saúde e o bem-estar do paciente devem ser sempre a prioridade.

• Toda pesquisa médica deve, em última instância, incluir estudos em seres humanos apenas sob normas rigorosas.

• É preciso garantir o respeito absoluto a todas as pessoas, protegendo seus direitos e interesses.

• É necessário minimizar o impacto e os danos ao meio ambiente.

• A relação entre risco, custo e benefício deve sempre ser avaliada com rigor.

• Os grupos vulneráveis devem receber proteção específica.

• As informações obtidas devem ser tratadas de forma a respeitar a privacidade e a confidencialidade das pessoas.

• Deve haver um consentimento informado claro e compreensível que detalhe os objetivos, o escopo, os métodos, os riscos e os benefícios estimados. Esse documento deve ser assinado sem qualquer tipo de pressão, e o participante tem o direito de se retirar da pesquisa a qualquer momento, sem sofrer represálias.

Para chegar a essas etapas, os ensaios clínicos modernos são divididos, em primeiro lugar, em fases pré-clínicas (nas quais são utilizados métodos alternativos e também modelos animais). Somente se os resultados da fase pré-clínica forem animadores é que o estudo avança para as fases clínicas.

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Fases clínicas

As fases clínicas envolvem voluntários humanos e são divididas em quatro etapas principais. Tomando como exemplo a avaliação de um novo medicamento, o processo funciona da seguinte maneira:

• Fase 0: Em alguns estudos, existe essa etapa preliminar, na qual se utiliza um grupo muito pequeno de pessoas com uma dose extremamente baixa do produto a ser avaliado.

• Fase 1: Avalia a segurança do medicamento. É realizada em voluntários saudáveis e serve para observar como o organismo absorve, distribui e metaboliza a substância.

• Fase 2: Avalia a eficácia. É realizada em pacientes que sofrem da doença para a qual o medicamento está sendo testado, observando-se também os possíveis efeitos colaterais a curto prazo.

• Fase 3: Utiliza-se uma população muito maior do que na fase anterior para confirmar se o medicamento realmente é eficaz contra a doença e comprovar sua segurança em grande escala.

• Fase 4: É a última etapa e ocorre quando o medicamento já está no mercado; seu objetivo é monitorar os efeitos colaterais a longo prazo.

Na indústria cosmética, as fases e os processos variam ligeiramente, uma vez que não se trata de uma pesquisa médica estrita; no entanto, quando seres humanos estão envolvidos, devem ser aplicados os mesmos princípios para salvaguardar sua integridade.

Conhecer o Código de Nuremberg e a Declaração de Helsinque nos leva a uma reflexão profunda: se, como sociedade, estabelecemos princípios tão rígidos para proteger nossa própria espécie contra experimentações forçadas, reconhecendo a importância da autonomia e do consentimento, cabe questionar por que ainda se justifica submeter outras espécies a procedimentos dolorosos contra a vontade delas. Repensar o uso de modelos animais é o próximo grande passo rumo a uma ciência verdadeiramente ética.

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