A regulamentação é compatível com a certificação “cruelty free”?

Neste artigo, abordamos como a regulamentação e a certificação podem se complementar e por que conhecer a legislação de cada país tem sido fundamental para avançarmos rumo a uma indústria cosmética livre de testes em animais.

Sempre que é iniciado um processo de certificação junto à Te Protejo, solicita-se às empresas informações sobre o tipo de produtos que comercializam e os países onde os distribuem. Essa etapa é fundamental para realizar uma análise inicial e avaliar a viabilidade de avançar na obtenção do selo “livre de testes em animais”. Dispor dessas informações permite analisar a legislação vigente nos países onde os produtos são fabricados ou comercializados, bem como identificar se existem exigências de testes em animais para determinadas categorias. Ignorar essa análise pode resultar em avaliações incompletas ou decisões equivocadas.

Um caso específico: quando a regulamentação limita a certificação

Há alguns anos, uma empresa com presença internacional solicitou a certificação de produtos de limpeza doméstica. Ao analisar seu portfólio e os países onde eram comercializados, constatou-se que alguns desinfetantes vendidos no Peru estavam sujeitos a um ensaio de inalação em ratos, um teste para o qual não existem alternativas validadas que não envolvam o uso de animais.

Se a regulamentação aplicável não tivesse sido revisada, esse requisito teria passado despercebido. Em muitos casos, esse tipo de ensaio é realizado por laboratórios externos, por isso nem sempre é do conhecimento das equipes internas das próprias empresas.

Em situações como essa, a empresa não pode avançar no processo de certificação. No entanto, esses cenários também revelam oportunidades para estimular o diálogo com as autoridades e promover melhorias regulatórias. A Te Protejo valoriza o interesse das empresas em avançar rumo a práticas mais éticas, como parte de uma transformação progressiva do setor.

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Quais fatores são analisados ao avaliar a viabilidade da certificação?

Ao avaliar se um produto pode ser certificado, são considerados diversos fatores-chave:

Tipo de produto:

A legislação aplicável é analisada de acordo com a categoria, como cosméticos, produtos de higiene pessoal, produtos sanitários ou dispositivos médicos.

Países de produção e comercialização:

São analisadas as regulamentações vigentes nos países onde o produto é fabricado e comercializado, incluindo requisitos de importação, exportação e acordos internacionais.

Testes de segurança exigidos:

Avalia-se se a regulamentação exige testes em animais e se existem métodos alternativos validados. Caso não haja alternativas, o produto não pode avançar no processo de certificação.

Certificação e regulamentação: são opostas ou se complementam?

Ambas são compatíveis e se reforçam mutuamente. As regulamentações variam de acordo com o país e, em muitos casos, prevêem exceções, seja devido à interação com outros setores, seja pela falta de métodos alternativos validados.

A certificação, por outro lado, avalia de forma abrangente a cadeia de suprimentos, levando em consideração tanto o produto final quanto seus ingredientes, o que permite garantir que não haja testes em animais em nenhuma etapa do processo.

Um exemplo é a União Europeia. Embora os testes em animais para cosméticos tenham sido proibidos em 2013, a certificação continua sendo relevante, uma vez que há aspectos que a regulamentação não abrange completamente. Nesse contexto, organizações certificadoras como a Cruelty Free International têm colaborado com as autoridades para avançar na implementação dessas mudanças, demonstrando que regulamentação e certificação podem se complementar.

Quais elementos não estão previstos na regulamentação?

A legislação de cada país regula principalmente o que ocorre dentro de seu próprio território, o que deixa de fora aspectos relevantes da cadeia de produção. Por exemplo, muitos ingredientes podem ser provenientes do exterior e estar sujeitos a normas diferentes.

Além disso, existem acordos internacionais que facilitam o comércio entre países com regulamentações diferentes. Isso permite que coexistam normas que proíbem os testes em animais com outras que ainda os exigem. Na prática, uma marca pode não realizar testes em um país, mas comercializar seus produtos em mercados onde eles são exigidos em determinados casos.

Qual é o grau de eficácia da fiscalização estatal?

Os produtos cosméticos são supervisionados em diferentes etapas, que incluem a autorização sanitária, a verificação da conformidade regulatória e a vigilância pós-comercialização.

Cada país define seus próprios procedimentos de fiscalização, bem como os requisitos para a obtenção de autorizações. Nesse contexto, as normas que proíbem os testes em animais costumam incluir períodos de adaptação e exigem ajustes regulatórios para sua correta implementação.

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O valor da certificação: respaldo ético e técnico

A fiscalização estatal enfrenta desafios, especialmente em contextos em que há diversos produtos e empresas operando simultaneamente. Nesse cenário, a certificação desempenha um papel complementar, pois permite verificar se as marcas não apenas cumprem a legislação vigente, mas também se alinham a padrões éticos mais exigentes.

Dessa forma, a certificação continua sendo uma ferramenta importante, tanto para fortalecer a conformidade regulatória quanto para oferecer maior clareza às pessoas na hora de escolher produtos que estejam de acordo com seus valores.

A regulamentação e a certificação não só são necessárias, como também se complementam e se reforçam mutuamente. Na Te Protejo, esse trabalho é impulsionado pelas áreas de Advocacia e Certificação, com o objetivo de avançar rumo a uma indústria livre de testes em animais.

Gostaria de saber mais sobre o processo de certificação? Escreva para nós em certificaciones@ongteprotejo.org. E se quiser saber quais marcas já possuem certificação oficial, confira nossas listas oficiais.